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18 de Outubro de 2017

O que fazer quando o INSS considera o segurado apto e a empresa diz o contrário?

Renata Santos, Advogado
Publicado por Renata Santos
há 6 meses

A situação acima é chamada de limbo jurídico-previdenciário. O limbo jurídico-previdenciário ocorre quando o trabalhador recebe alta previdenciária após passar pela perícia médica, e, retornando à empresa, o médico do trabalho atesta que o mesmo está inapto para o retorno as suas atividades.

Assim, diante da recusa da empresa em recebê-lo, o trabalhador fica a “Deus dará”, no chamado limbo jurídico-previdenciário, sem remuneração da empresa e sem o benefício previdenciário.

Acontece que mesmo ajuizando ação em face do INSS pleiteando seu direito ao benefício, muitas vezes o trabalhador não recebe a tutela antecipada e o processo pode arrastar-se por meses ou mesmo por anos, deixando, assim, o trabalhador numa situação financeira insustentável.

Neste caso, a alternativa é ajuizar ação contra empregador para que proceda ao pagamento do salário do empregado enquanto se discute o restabelecimento do benefício previdenciário ou, conforme o caso, para que haja a readaptação em função compatível com suas restrição física do empregado.

Os Tribunais trabalhistas tem acatado o entendimento de que o empregador é responsável pelo funcionário quando a autarquia previdenciária o considera apto ao retorno de suas atividades, sendo dele o ônus de pagar-lhe os salários ainda que não retorne efetivamente às atividades antes desempenhadas. Isso porque, com a alta médica ocorre a cessação da suspensão contratual, ou seja, o contrato volta a surtir efeitos, sendo que o empregado, por ocasião do retorno, tem direito de exercer a mesma função ou ser readaptado.

Assim, tem-se que, em caso de impossibilidade de readaptação do funcionário, após o seu retorno, o mesmo deverá receber licença remunerada até que a questão seja solucionada junto ao INSS.

27 Comentários

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Penso de uma forma um pouco diferente:
Primeiro vale ressaltar que não é a empresa que não aceita o trabalhador de volta, quem o faz é o médico do trabalho, baseando-se em seu conhecimento e a empresa não tem nenhuma forma de contestar sua decisão. Visto isto, a mesma fica impossibilitada de permitir que o trabalhador retome suas tarefas, pois o exame médico de retorno ao trabalho se faz necessário de acordo com a Norma Regulamentadora número 7 para aqueles trabalhadores afastados por 30 dias ou mais por motivo de doença, profissional ou não e parto.
Como uma empresa pode permitir a volta ao trabalho diante de uma resultado Inapto no exame de retorno ao trabalho?
Sob a empresa ter a obrigação de pagar o salário do trabalhador durante sua briga judicial com o INSS!
A doença do trabalhador é de responsabilidade da empresa? Ela foi quem ocasionou o afastamento?
Vamos pensar um pouco como empresários e deixar de lado o protecionismo sobre o "coitadinho do trabalhador".
- O cara vai jogar um futebol no final de semana, quebra a perna e vai ficar muito tempo afastado..... como se já não bastasse o empregador ter que pagar 15 dias como se este cidadão estivesse trabalhando, vocês querem que, no caso de o INSS cessar o benefício antes dele poder retornar às suas atividades normais, o empregador pague o salário deste cara sem ele trabalhar?
Desculpe gente, mas este site dá a opção de darmos nossas opiniões e a minha é que temos que pensar um pouco mais nos empresários que são na verdade quem movimenta a economia do país.
"Ah, mas foi um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional!"
Neste caso o entendimento é diferente. O trabalhador está incapacitado e a empresa tem sua parcela de culpa? então vamos sim obrigá-la a auxiliá-lo no que for necessário até sua reabilitação completa ou a readapta-lo a outro trabalho para o qual ele tenha condições. continuar lendo

De acordo com sua opinião, podia pegar todos os empresários e afastar todos os trabalhadores assalariados e deixá-los lá, com sua empresa e e seu dinheiro para ver se movimenta alguma coisa na economia. Acorda rapaz, vc é mais um capitalista sem noção. Quem movimenta a economia e tudo mais são os TRABALHADORES, sejam eles funcionários, autônomos ou empresários.
TEM QUE PROTEGER O TRABALHADOR SIM, fui empresário por vários anos, mudei de profissão e nunca pensei diferente. continuar lendo

Primeiramente Sr. Erich Barbosa de Souza, sim, sou capitalista!
Não perderei meu tempo discutindo com o Sr. aqui, pois minha opinião é a minha opinião e não lhe dou o direito de questioná-la!
Mostre um pouco de conhecimento em seus comentários e não apenas tendenciosismo em criticar a opinião de quem não defende vagabundo! continuar lendo

Boa tarde nobre colega,

acho esta uma saída bem interessante, e confesso que como não advogo na área trabalhista nunca a utilizei, mas agora pretendo começar a fazê-lo.

contudo, sua alternativa favorável ao autor, me gera um questionamento que talvez a Dra nunca tenha pensado. Eu creio que se esteja conseguindo resultados positivos nas ações trabalhistas que versem deste assunto, mas pensando no lado da empresa, uma vez conseguindo o benefício do funcionário, a empresa consegue restituir os valores pagos a titulo de licença remunerada?

Entenda meu questionamento, no início do benefício por incapacidade, a empresa arca com os custos do funcionário, o mesmo é encaminhado ao INSS, e começa a receber seu benefício. Após uma perícia o INSS extingue o benefício e o empregado retorna à empresa. O médico do trabalho avalia o empregado e determina que ele não tem condições de retornar, deixando no limbo previdenciário, ajuizamos a ação trabalhista e o empregado começa a receber seu salário sem trabalhar, enquanto corre a ação previdenciária. Julgada a ação previdenciária procedente, o autor "teoricamente" receberá o benefício desde o momento da cessação. No entanto, a empresa, que agindo sob determinação judicial, arcará com o prejuízo de sustentar o empregado até que ele volte a receber o benefício previdenciário, enquanto o funcionário receberá durante os meses de duração do processo, e também os retroativos do benefício.

Na minha humilde opinião, o cliente está enriquecendo ilicitamente às custas da empresa. Podendo permitir assim, uma ação regressiva. Por outro lado, entendo também o caráter falimentar do pagamento que a empresa vinha fazendo, mas então o benefício deveria ser pago somente a partir da data da sentença.

Também sou especialista em direito Previdenciário, e nunca me deparei com uma situação dessas, até porque eu não utilizo este recurso trabalhista para evitar o limbo prev. Mas admito que é uma solução muito interessante.

Porém, além de ser um previdenciarista, presto assessoria às empresas, e estou terminando minha especialização em Empresarial, e me ocorreu esta problemática, isso já lhe ocorreu? já encontrou alguma solução para esse problema?

Grande abraço e parabéns pela publicação. continuar lendo

Situação complicada, ainda mais quando muitos juízes ainda violam o CPC art 489, indeferindo liminares com a seguinte paráfrase "em juízo de cognição sumária não vislumbro os requisitos do art. 300," sem a devida fundamentação. continuar lendo

Como teria dito (ou não) Charles de Gaulle :

"Le Brésil n'est pas un pays sérieux"! continuar lendo